01. A IT-01 em uma frase
A IT-01 é o "como fazer" do Corpo de Bombeiros de São Paulo: como apresentar o projeto, o que entregar na vistoria e como a licença sai e é renovada. As licenças são três (item 4.1): AVCB, CLCB e TAACB. A diferença entre elas e o prazo de cada uma estão no guia AVCB: o que é, validade e como renovar.
A IT-01 está sendo revista: a nova versão ficou em consulta pública até 22/11/2026. Enquanto a versão final não sai, vale a de 2025, que é a deste guia. Veja a notícia da consulta pública.
- Regra: o que a IT-01 manda, com o item e link para a página do PDF oficial.
- Conferência VHE: orientação prática de quem acompanha processos nos Bombeiros. Não é texto de norma.
02. Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado
Regra — item 5.2.1: o Projeto Técnico (PT) é obrigatório quando a edificação:
- tem mais de 750 m² e mais de três pavimentos;
- tem mais de 1.500 m² e mais de 6 m de altura;
- tem chuveiros automáticos, controle de fumaça, detecção e alarme, ou sistema de espuma e resfriamento;
- é comércio de explosivos (L-1) com mais de 100 m², ou indústria ou depósito de explosivos (L-2 e L-3);
- precisa comprovar a separação entre edificações (IT 07).
Regra — item 5.3.1 e item 6.5.1: fora desses casos, o caminho costuma ser o Projeto Técnico Simplificado (PTS), que segue a IT 42 e termina no CLCB.
Conferência VHE: o enquadramento é a primeira decisão do processo. Se o prédio entrou como PTS e na vistoria aparece um sprinkler ou um alarme, ele vira PT, com projeto, análise e taxa. Confira a lista acima antes de protocolar.
03. A planta no Via Fácil Bombeiros
Regra — itens 5.2.3.1.1 e 5.2.3.1.2, para o Projeto Técnico:
- a planta vai em um único arquivo .dwf (Design Web Format) de até 2 MB, com o maior número de folhas possível; só pode ser dividida se passar de 2 MB;
- o desenho de origem (.dwg ou equivalente) segue a escala 1:1, para o analista conseguir medir no arquivo;
- a primeira folha traz o quadro de áreas;
- as folhas são numeradas (01 de "x") e dispostas de cima para baixo, da esquerda para a direita;
- na exportação, todas as linhas com pena de 0,05 mm e só três cores: vermelho para as medidas de segurança contra incêndio, preto para o resto do desenho e azul para as áreas frias hachuradas, quando descontadas da área;
- o sistema renomeia o arquivo com o número do protocolo; com mais de um arquivo, envie na ordem das folhas.
Conferência VHE: antes de exportar, limpe o desenho (a própria IT cita os comandos "purge" e "overkill"). Arquivo que passa de 2 MB por sujeira de desenho não pode ser dividido.
04. Documentos para a vistoria
Regra — item 6.2.1: é preciso o comprovante de responsabilidade técnica (ART ou RRT) de cada medida que o prédio tem. Os mais comuns em indústria, comércio e condomínio:
- instalação ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio (extintores, sinalização, iluminação de emergência, saídas);
- sistemas de gás inflamável: central, rede, medidores e demais componentes;
- grupo motogerador;
- conformidade das instalações elétricas, conforme a IT 41 (veja o guia SPDA e IT 41);
- controle de materiais de acabamento e revestimento, quando não forem classe I;
- proteção das estruturas contra o fogo, pressurização de escada e compartimentação de shaft e fachada;
- hidrantes ou mangotinhos e chuveiros automáticos;
- inspeção ou manutenção de vasos sob pressão (veja caldeiras e vasos pela NR-13).
Instalação ou manutenção? — itens 6.2.1.2.1 e 6.2.1.2.2: na primeira vistoria vale o comprovante de instalação; na renovação, o de manutenção. Os comprovantes sobem em PDF no Via Fácil (item 6.2.1.4.1).
Brigada — item 6.2.2: o atestado de formação de brigada de incêndio comprova que os ocupantes foram treinados. Pelo modelo do Anexo I, ele vale 1 ano a partir da formação da brigada (IT 17).
Prazo dos papéis — item 6.2.7: vistoria aprovada com documento faltando fica "Aguardando documentação". Sem entrega em 30 dias, o processo muda para "Comunicada" e o documento vai por FAT. Sem entrega em 1 ano, é nova vistoria, com nova taxa.
05. No dia da vistoria
Regra — item 6.8.1: o Corpo de Bombeiros tem até 30 dias úteis para fazer a vistoria de licenciamento.
Regra — item 6.3.1: precisa haver no local uma pessoa habilitada, que conheça o funcionamento das medidas de segurança e saiba operá-las na hora (bomba de incêndio, alarme, iluminação, portas).
Regra — item 6.3.9: medida instalada que não está no projeto pode ser aceita como "medida adicional de segurança", desde que não interfira no dimensionamento das medidas exigidas.
Conferência VHE: na véspera, teste o que o vistoriador vai acionar: bomba partindo, alarme tocando, luminárias acendendo sem energia, extintores no lugar e dentro do prazo, saídas livres.
06. A vistoria voltou "comunicado": o que fazer
Regra — item 6.3.6: tudo o que o agente verificou fica registrado no Via Fácil, no parecer de vistoria "comunicado". É dali que sai a lista do que corrigir.
- Leia o parecer no Via Fácil e separe o que é obra (mudar ou instalar algo) do que é papel (ART, atestado, laudo).
- Corrija e junte os comprovantes. ART nova para o que foi instalado ou consertado.
- Peça o retorno pelo Via Fácil (item 6.3.7). A taxa já paga cobre uma vistoria e um retorno (item 6.9.5).
- Respeite o prazo de 1 ano a contar do parecer (item 6.9.6). Depois disso, nova taxa (item 6.9.6.4). Se o retorno foi causado pelo próprio Bombeiro, não paga de novo (item 6.9.6.5).
- Discorda de uma exigência? Responda por FAT, o Formulário para Atendimento Técnico, com a norma que dá base ao seu argumento (item 6.3.8).
07. Renovação: o que muda nos papéis
Regra — itens 6.9.1, 6.9.3 e 6.9.4: para renovar o AVCB ou o CLCB é preciso nova vistoria, pedida no Via Fácil. A vistoria de renovação pode ser presencial ou por meios eletrônicos, e pode acontecer depois ou por amostragem, conforme o risco.
Na renovação entra o comprovante de manutenção, não o de instalação, e o atestado de brigada atualizado. O prazo de cada licença está no Anexo K e no guia validade do AVCB.
Regra — itens 6.9.7 e 6.9.8: a licença fica afixada na entrada principal, à vista do público, e a planta de risco de incêndio fica na entrada, portaria ou recepção, nos pavimentos de descarga e no hall dos demais andares.
08. Perguntas frequentes
O que é a IT-01 dos Bombeiros de SP?
É a Instrução Técnica nº 01/2025 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo, Procedimentos Administrativos. Ela diz como apresentar o projeto, quais documentos entregar na vistoria, como o AVCB e o CLCB são emitidos e renovados e quanto tempo cada licença vale (Anexo K). A redação em vigor é a da Portaria CCB 004/800/25, publicada no Diário Oficial de 19/03/2025.
Quais documentos preciso para a vistoria do AVCB?
Pelo item 6.2 da IT-01: o comprovante de responsabilidade técnica (ART ou RRT) de cada medida de segurança que o prédio tem, como extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, gás, grupo motogerador e instalações elétricas conforme a IT 41; e o atestado de formação de brigada de incêndio. Na primeira vistoria vale o comprovante de instalação; na renovação, o de manutenção.
A planta do projeto vai em PDF?
Não. Pelo item 5.2.3.1.1 da IT-01, a planta vai num único arquivo .dwf de até 2 MB, com o maior número de folhas possível. Só pode dividir em mais arquivos se passar de 2 MB. As linhas saem com pena de 0,05 mm, em vermelho (medidas de segurança), preto (o resto) e azul (áreas frias descontadas). Os comprovantes de responsabilidade técnica, esses sim, vão em PDF.
O que quer dizer "comunicado" na vistoria do Bombeiro?
É o parecer da vistoria quando o agente encontrou exigências. Todos os itens verificados ficam registrados no Via Fácil Bombeiros (item 6.3.6), para o responsável consultar. Depois de corrigir, pede-se o retorno da vistoria pelo próprio sistema (item 6.3.7).
Quanto tempo tenho para pedir o retorno da vistoria?
Até 1 ano a partir da data do parecer "comunicado" (item 6.9.6). A taxa paga cobre uma vistoria e um retorno (item 6.9.5). Passado 1 ano, é preciso pagar nova taxa (item 6.9.6.4). Se o retorno foi causado pelo próprio Corpo de Bombeiros, não se paga taxa nova (item 6.9.6.5).
Qual o prazo para o Bombeiro fazer a vistoria?
O item 6.8.1 da IT-01 dá ao serviço de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros o prazo máximo de 30 dias úteis para fazer a vistoria técnica de licenciamento.
09. Fontes e limites
IT 01/2025 — Procedimentos Administrativos, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a redação da Portaria CCB 004/800/25 (DOE de 19/03/2025): itens 4.1, 5.2.1, 5.2.3.1.1, 5.2.3.1.2, 5.3.1, 6.2, 6.3, 6.5.1, 6.8.1, 6.9 e Anexos I e K. PDF oficial conferido em 07/11/2026.
Requisitos do Projeto Técnico Simplificado: IT 42. Instalações elétricas: IT 41. Brigada: IT 17. A nova versão da IT-01 esteve em consulta pública até 22/11/2026 (Portaria CCB-008/812/2026); quando sair, este guia será revisto.
Como ler: regra é o texto da IT; conferência VHE é orientação prática. Este guia não substitui o enquadramento, o projeto e as ARTs feitos por profissional legalmente habilitado.
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AVCB vencendo ou vistoria com exigências?
A VHE cuida do processo nos Bombeiros: enquadramento, projeto, laudos com ART e o acompanhamento até o AVCB, para indústrias, comércios e condomínios num raio de 150 km de Mogi Mirim.