Bombeiros de SP abrem consulta pública para revisar as ITs 01, 43 e 46

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial de 27 de outubro de 2026 a Portaria nº CCB-008/812/2026. Ela coloca em consulta pública as minutas, ou seja, as novas versões em rascunho, de três Instruções Técnicas: a IT-01, a IT-43 e a IT-46.

Consulta pública ainda não é norma nova. É a fase em que qualquer pessoa pode ler o texto proposto e mandar sugestões antes de os Bombeiros publicarem a versão final.

Quais ITs estão em revisão

• IT-01 – Procedimentos administrativos: diz como pedir análise de projeto, vistoria, AVCB e CLCB, quais documentos entregar e quais os prazos. Mexe com quase toda edificação que passa pelos Bombeiros.
• IT-43 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio (edificações): trata das edificações existentes, construídas antes das regras atuais, e de como elas se adaptam para conseguir a licença.
• IT-46 – Edificações com altura superior a 150 metros: regras para os prédios superaltos.

Prazo para mandar sugestão

A portaria dá 30 dias a contar da publicação, e os arquivos das minutas anexados no Diário Oficial dizem "Consulta Pública até 22 de novembro de 2026". Para não correr risco, mande sua contribuição até essa data.

Como participar

1. Baixe as minutas: estão no PDF certificado do Diário Oficial (92 páginas, com a portaria e as três ITs propostas). Segundo a portaria, elas também ficam na página oficial do Corpo de Bombeiros.
2. Compare com a versão em vigor: veja a IT-01 e a IT-43 aqui na Central.
3. Envie sugestões ou críticas somente para o e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br, dentro do prazo, dizendo o número da IT e o item que você quer mudar.

O que isso muda para quem precisa de AVCB

Por enquanto, nada muda: continuam valendo as versões atuais da IT-01, da IT-43 e da IT-46 até os Bombeiros publicarem as versões finais por nova portaria. Mas vale ficar de olho, principalmente se:

• sua empresa está com processo de AVCB ou CLCB em andamento ou vai renovar a licença nos próximos meses (IT-01);
• o prédio é antigo e precisa se adaptar às regras atuais (IT-43).

Quando a versão final sair, a Central Técnica vai avisar aqui no blog e atualizar as páginas das ITs.