01. A IT-17 em uma frase
A IT-17 diz como montar, treinar e manter a brigada de incêndio de toda edificação ou área de risco do Estado de São Paulo (itens 1.1 e 2.1): prevenção, combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros até a chegada do socorro especializado.
Na vistoria do AVCB, o Corpo de Bombeiros pede o atestado de brigada (IT-01, item 6.2.2; veja o guia documentos do AVCB e vistoria).
- Regra: o que a IT-17 manda, com o item e link para a página do PDF oficial.
- Orientação VHE: dica prática de quem acompanha processos nos Bombeiros. Não é texto da IT.
02. Quantos brigadistas
Regra — item 4.1.1: o número de brigadistas é por turno e sai da Tabela A.1, que cruza a divisão de ocupação, o grau de risco e a população fixa por pavimento. Em ocupação mista, pode-se calcular por divisão, sem depender de isolamento de risco ou compartimentação (item 4.1.2). Depois, os brigadistas ficam distribuídos por toda a edificação (item 4.1.3).
| Divisão e risco (Tabela A.1) | Até 2 · 4 · 6 · 8 · 10 pessoas | Nível do curso |
|---|---|---|
| D-1 escritório, risco baixo | 1 · 2 · 2 · 2 · 2 | Básico |
| D-1 escritório, risco médio | 1 · 2 · 3 · 4 · 4 | nota 8 |
| I-1, I-2, I-3 indústria, risco baixo | 1 · 2 · 2 · 2 · 2 | Básico |
| I-1, I-2, I-3 indústria, risco médio | 2 · 4 · 4 · 5 · 6 | Intermediário |
| I-1, I-2, I-3 indústria, risco alto | 2 · 4 · 5 · 7 · 8 | Avançado |
| A-2 condomínio residencial | 80% dos funcionários da edificação e 1 brigadista por pavimento | Básico |
| E-5 pré-escola e E-6, acima de 10 pessoas; L-1 a L-3 explosivos, acima de 10 | 80% da população fixa | Básico (E) · Avançado (L) |
Acima de 10 pessoas — nota 5: soma-se 1 brigadista para cada grupo de até 20 pessoas (risco baixo), até 15 (risco médio) ou até 10 (risco alto). A conta é feita para a população fixa de cada turno (nota geral b).
Os exemplos da própria IT (página 10):
- Exemplo B, escritório D-1, risco baixo, 25 pessoas: 2 da tabela + 1 (15 pessoas acima de 10, um grupo de até 20) = 3 brigadistas.
- Exemplo A, indústria I-3, risco alto, 80 pessoas de dia e 20 à noite: de dia 8 + 7 = 15; à noite 8 + 1 = 9; total 24 brigadistas.
- Exemplo C, escritório D-1 de risco médio com 3 pavimentos de 19 pessoas (4 + 1 = 5 por pavimento, 15 no total) mais indústria de risco alto com 116 pessoas (8 + 11 = 19): 34 brigadistas.
Bombeiro civil — nota geral c: entra na composição da brigada se atender à IT-17 e tiver credenciamento vigente no Corpo de Bombeiros de SP.
Locais de reunião de público — item 4.11.2: em F-7 (instalação temporária) e nas divisões F-2, F-3, F-5, F-6, F-8 e F-11, a conta é pela lotação máxima: até 1.000 pessoas, no mínimo 5 brigadistas; de 1.000 a 2.500, 10; de 2.500 a 5.000, 15; de 5.000 a 10.000, 20; acima de 10.000, mais 1 a cada grupo de 500 pessoas. Nesses locais pode-se contratar brigadistas ou bombeiro civil no lugar dos funcionários do evento (item 4.11.1), e F-3, F-5, F-6 e F-11 podem apresentar o Termo de Compromisso do Anexo H no lugar do atestado (item 4.11.7).
03. Nível do curso e carga horária
Regra — Tabela A.1: a última coluna da tabela dá o nível do treinamento (Básico, Intermediário ou Avançado). Ajustes das notas (página 9 e 10):
- nota 4: edificação com altura até 12 m e exigência de Intermediário pode optar pelo Básico de combate a incêndio;
- nota 8: até 20 brigadistas, o treinamento pode ser Básico; acima de 20, pelo menos 4 por turno no Intermediário, mais 1 a cada grupo de 20, e os demais no Básico;
- nota geral e: edificação sem hidrantes pode optar pelo Básico de combate a incêndio;
- nota geral f: com caldeira, central de distribuição elétrica, produtos perigosos ou espaço confinado, a formação é Intermediária.
Carga horária mínima — Tabela B.2:
| Nível | Combate a incêndio | Primeiros socorros | Soma |
|---|---|---|---|
| Básico | 1 h de teoria + 2 h de prática | 1 h (teoria e prática) | 4 h |
| Intermediário | 2 h de teoria + 3 h de prática | 3 h (teoria e prática) | 8 h |
| Avançado | 6 h de teoria + 8 h de prática | 4 h de teoria + 6 h de prática | 24 h |
A coluna "Soma" é a soma das horas da Tabela B.2; a IT traz as horas por parte.
EAD — item 4.4.1.1: a parte teórica pode ser feita a distância, na plataforma do próprio Corpo de Bombeiros (educacaopublica.corpodebombeiros.sp.gov.br), menos os módulos 19 (riscos específicos da edificação) e 22 (emergências químicas e tecnológicas) do Anexo B, que são sempre presenciais. A prática é presencial.
Turma — item 4.4.9: no máximo 30 alunos. Aprovação — item 4.4.2: aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.
Onde treinar — item 4.4.12 e Tabela A.2: no nível Básico, pode ser na própria edificação. No Intermediário, casa de fumaça de no mínimo 15 m² com dois ambientes, simuladores, socorrista, ambulância de suporte básico (tipo B) e um auxiliar do instrutor. No Avançado (página 12), casa de fumaça de no mínimo 30 m² com quatro ambientes, acesso por escada e níveis diferentes, e dois auxiliares.
04. Quem pode treinar
Regra — item 4.4.7: o profissional habilitado para formar e atualizar a brigada tem uma destas qualificações:
- formação em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, registrada nos conselhos regionais competentes ou no Ministério do Trabalho;
- médico e enfermeiro do trabalho, só para o treinamento de primeiros socorros;
- militares das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares com o curso superior ou a especialização citados no item, com as cargas horárias mínimas ali previstas.
Credenciamento — item 4.4.7.1: o profissional precisa estar credenciado no Corpo de Bombeiros de SP. Com dois instrutores (incêndio e primeiros socorros), os dois assinam o atestado (item 4.4.6). O atestado segue o modelo do anexo da IT-01 (item 4.4.4), e o cadastro dos brigadistas e instrutores no Via Fácil Bombeiros é feito para obter ou renovar o AVCB (item 4.4.5).
Orientação VHE: antes de contratar o curso, peça o número do credenciamento do instrutor no Corpo de Bombeiros.
05. Validade e renovação
- Na vistoria — item 4.4.1.3: é exigido o atestado de brigada renovado há no máximo 12 meses; o atestado fica guardado na edificação (item 4.4.1.4).
- Atualização anual — item 4.4.1.4.2: a cada 12 meses, atualização dos brigadistas já formados, com novo atestado.
- Troca de metade da equipe — item 4.4.1.4.1: se mudar 50% dos membros, o atestado é renovado. Quem já fez a formação pode ser dispensado da teoria e da prática com 70% numa pré-avaliação (item 4.4.2.1).
- Do segundo treinamento em diante — item 4.4.3: o brigadista já formado faz só a parte prática; a teoria fica dispensada com 70% na pré-avaliação.
06. A prova na vistoria
Regra — item 4.10.1.1: o vistoriador pode escolher um brigadista e fazer 6 das 24 perguntas do Anexo C. O mínimo para aprovar são 3 acertos. Se ele não acertar, outro brigadista pode ser avaliado; se este também não atingir o mínimo, é exigido novo treinamento. As perguntas ficam limitadas aos sistemas que existem na edificação (Anexo C).
As 24 perguntas do Anexo C:
- Onde se localizam as escadas de segurança existentes na edificação?
- As portas corta-fogo de uma escada de segurança podem permanecer abertas?
- Onde se localiza a central de alarme?
- Onde se localiza a central de iluminação de emergência?
- Onde se localiza a central de detecção de incêndio?
- Cite uma forma correta de acondicionamento da mangueira de incêndio no interior do abrigo.
- Aponte um acionador manual do sistema de alarme instalado na edificação.
- Demonstre a localização do registro de recalque.
- Demonstre a forma de acionamento de um hidrante existente na edificação.
- Demonstre a forma de funcionamento do sistema de espuma existente na edificação.
- Cite 3 elementos que formam o tetraedro do fogo.
- Quais são os métodos de extinção do fogo?
- Qual o tipo de extintor existente na edificação ideal para combater incêndio classe A?
- Qual o tipo de extintor existente na edificação ideal para combater incêndio classe B?
- Qual o tipo de extintor existente na edificação ideal para combater incêndio classe C?
- Demonstre a forma de utilização de um extintor de incêndio existente na edificação.
- Qual o telefone para acionamento do Corpo de Bombeiros Militar?
- Qual a sequência para análise primária de uma vítima?
- Como deve ser realizada a RCP em um adulto?
- Onde se localiza a chave geral de energia elétrica da edificação?
- O comando seccional (CS) do sistema de chuveiros automáticos deve permanecer aberto ou fechado?
- Demonstre o procedimento para acionamento manual da bomba de incêndio.
- Como é o acionamento e/ou desativação manual do sistema fixo de gás (CO2 ou outros)?
- Aponte as rotas de fuga da edificação.
Orientação VHE: a IT não traz gabarito. Para treinar a equipe, faça com eles um passeio pela edificação mostrando cada item da lista que existe ali (escadas, central de alarme, acionadores, hidrantes, registro de recalque, bomba, chave geral, rotas de fuga) e combine as respostas com o instrutor. O telefone do Corpo de Bombeiros é o 193.
07. Rotina da brigada
- Quem pode ser brigadista — item 4.2.1: de preferência quem fica na edificação no turno, tem boa condição física, conhece as instalações (manutenção, elétrica, hidráulica), é maior de 18 anos e alfabetizado.
- Reunião mensal — item 4.7.1.1: com os líderes da brigada; extraordinária depois de um sinistro ou de risco iminente (item 4.7.2.1).
- Simulado — item 4.7.3.1: no mínimo a cada 12 meses, com toda a população, seguido de reunião e ata com horário, tempos de abandono, retorno e primeiros socorros, atuação da brigada, comportamento da população, ajuda externa e falhas.
- Abandono — item 4.6.5.1: para local seguro a no mínimo 100 m do sinistro.
- Identificação — itens 4.8.1.1 a 4.8.1.3: quadros de aviso com os integrantes, identificação visível no dia a dia e braçadeira, colete ou capacete na emergência. É proibido usar uniforme ou distintivo igual ou parecido com o do Corpo de Bombeiros (item 4.8.1.4).
- Implantação — Anexo D: 13 etapas, de designar o responsável pela brigada até monitorar o funcionamento.
08. Perguntas frequentes
O que é a IT-17 dos Bombeiros de SP?
É a Instrução Técnica nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo, Brigada de incêndio. Ela define quantos brigadistas a edificação precisa, o nível e a carga horária do curso, quem pode dar o treinamento, a validade do atestado e a rotina da brigada. A redação em vigor é a da Portaria CCB 003/800/25, publicada no Diário Oficial de 19/03/2025.
Como calcular quantos brigadistas preciso?
Pela Tabela A.1 da IT-17 (item 4.1.1): ela cruza a divisão de ocupação, o grau de risco e a população fixa por pavimento, em cada turno. Até 10 pessoas, o número sai direto da tabela. Acima de 10, a nota 5 manda somar 1 brigadista para cada grupo de até 20 pessoas (risco baixo), até 15 (risco médio) ou até 10 (risco alto). No Exemplo B da própria IT, um escritório D-1 de risco baixo com 25 pessoas fica com 2 + 1 = 3 brigadistas.
O curso de brigada pode ser online?
A parte teórica pode, pelo item 4.4.1.1: em EAD, na plataforma do próprio Corpo de Bombeiros (educacaopublica.corpodebombeiros.sp.gov.br), exceto os módulos 19 e 22 do Anexo B, que são sempre presenciais. A parte prática é presencial.
Qual a validade do atestado de brigada?
Na vistoria é exigido o atestado renovado há no máximo 12 meses (item 4.4.1.3), e a atualização dos brigadistas é feita a cada 12 meses, com novo atestado (item 4.4.1.4.2). Se mudar 50% dos membros, o atestado também é renovado (item 4.4.1.4.1).
Quem pode dar o treinamento de brigada?
O profissional habilitado do item 4.4.7: formação em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho registrada no conselho ou no Ministério do Trabalho; médico ou enfermeiro do trabalho, só para os primeiros socorros; ou militar com os cursos citados no item. Ele precisa estar credenciado no Corpo de Bombeiros de SP (item 4.4.7.1).
O Bombeiro faz prova com o brigadista na vistoria?
Pode fazer. Pelo item 4.10.1.1, o vistoriador escolhe um brigadista e faz 6 das 24 perguntas do Anexo C; ele precisa acertar pelo menos 3. Se errar, outro brigadista pode ser avaliado. Se o segundo também não atingir o mínimo, é exigido novo treinamento.
09. Fontes e limites
IT 17/2025 — Brigada de incêndio, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a redação da Portaria CCB 003/800/25 (DOE de 19/03/2025): itens 1.1, 2.1, 4.1, 4.2.1, 4.4, 4.6.5.1, 4.7, 4.8.1, 4.10.1.1 e 4.11, Tabelas A.1, A.2 e B.2 e Anexos C e D. PDF oficial conferido em 07/11/2026; na mesma data não foi achada versão nova nem consulta pública da IT-17.
Atestado na vistoria do AVCB: IT-01, item 6.2.2. Este guia mostra só parte da Tabela A.1: confira a sua divisão na tabela completa do PDF.
Como ler: regra é o texto da IT; orientação VHE é dica prática. Este guia não substitui o cálculo, o treinamento e o atestado feitos por profissional habilitado e credenciado.
Continue na série
Brigada em dia para o AVCB
A VHE cuida do processo do AVCB nos Bombeiros, do enquadramento à vistoria, e confere se a brigada e o atestado estão como a IT-17 pede, para indústrias, comércios e condomínios num raio de 150 km de Mogi Mirim.