Curso de NR-35 online ainda vale? O que mudou com a Portaria 1.259

No Diário Oficial de 16 de julho de 2026 saiu a Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026. Ela incluiu na NR-35, a norma de trabalho em altura, o item 35.4.5, que acaba com o curso a distância. Abaixo estão as perguntas que mais aparecem, com o item da norma em cada resposta.

O curso de NR-35 online ainda vale?

Para curso novo, não. O item 35.4.5 diz: "Os treinamentos previstos nesta NR devem ser realizados na modalidade presencial." A portaria vale desde a publicação, em 16/07/2026 (art. 9º). Curso de NR-35 feito a distância depois dessa data não atende a norma.

Fiz o curso a distância antes da portaria. Preciso refazer?

Sim, mas existe prazo. O art. 8º da portaria dá 1 ano para as empresas refazerem o treinamento inicial da NR-35 na modalidade presencial. Se uma parte do treinamento inicial já foi presencial, basta completar a carga horária, também de forma presencial.

Até quando: a portaria fala em "1 (um) ano" e não escreve a data final. Como ela vale desde 16/07/2026, pela conta da VHE o prazo vai até 16 de julho de 2027. Não deixe para a última semana: turma presencial precisa de agenda.

E a reciclagem, pode ser online?

Não. O item 35.4.5 vale para todos os treinamentos da NR-35: o inicial, o periódico (a "reciclagem") e o eventual (item 35.4.2). O periódico é feito a cada dois anos, com no mínimo 8 horas (item 35.4.2.2).

A NR-01 não permite curso a distância?

Como regra geral, permite: o item 1.7.9 da NR-01 aceita ensino a distância ou semipresencial, desde que siga o Anexo II da NR-01. Mas a NR-35 agora tem regra própria e diz, com todas as letras, que os treinamentos dela são presenciais. Para trabalho em altura, siga a NR-35.

Quantas horas tem o curso?

O treinamento inicial tem no mínimo 8 horas, com teoria e prática, e é feito antes de o trabalhador começar a atividade (itens 35.4.2 e 35.4.2.1). O periódico também tem no mínimo 8 horas (item 35.4.2.2). O conteúdo do curso e o que o certificado precisa ter estão no guia do curso NR-35.

Quem pode dar o curso?

Instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança no trabalho (item 35.4.3).

Com o curso em dia, o trabalhador já pode subir?

Ainda não basta. Ele precisa estar capacitado, apto e autorizado:

• a aptidão para trabalho em altura vai no atestado de saúde ocupacional, o ASO (item 35.4.4.1);
• a autorização da empresa fica registrada nos documentos do empregado (itens 35.4.1 e 35.4.1.3);
• todo trabalho em altura começa pela análise de risco (item 35.5.5), que deve considerar os sistemas e pontos de ancoragem (item 35.5.5.1, alínea c).

Ou seja: a equipe treinada precisa de onde se prender com segurança. A VHE projeta e instala linhas de vida e pontos de ancoragem e faz a inspeção de ancoragem, com laudo e ART registrada no CREA-SP.

O que fazer agora na empresa

1. Junte os certificados de NR-35 de quem trabalha em altura.
2. Marque quem fez o treinamento inicial a distância, todo ou em parte.
3. Agende o treinamento presencial, ou o complemento da carga horária, antes de 16/07/2027.
4. Curso novo, inicial ou periódico: contrate já presencial.
5. Confira o ASO com a aptidão para altura e a autorização de cada trabalhador.

Para entender a norma inteira, veja a NR-35 na Central Técnica.